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A Câmara dos Deputados rejeitou, no final da tarde de terça-feira (8.10), a medida provisória (MP) que substituía o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como uma das principais fontes de arrecadação do governo federal. A MP tinha validade até esta quarta-feira (9).
Por 251 votos a 193, os parlamentares aprovaram o requerimento que retirou a proposta de pauta, o que, na prática, faz a MP perder validade. O resultado representa uma derrota significativa para o governo Lula, que contava com a medida para reforçar o caixa nos anos de 2025 e 2026.
Impacto fiscal e conteúdo da medida
Com o fim da MP, o Ministério da Fazenda estima uma perda de R$ 42,3 bilhões em receitas até o próximo ano. O texto buscava compensar a queda de arrecadação prevista no Orçamento de 2025 e ampliar a tributação sobre investimentos de alta renda e empresas do setor financeiro.
Outro ponto da proposta era a cobrança retroativa sobre as casas de apostas (bets) que operaram no país antes da regulamentação do setor, o que poderia gerar cerca de R$ 5 bilhões em tributos.
Sem a aprovação, o governo perde uma das principais fontes de compensação fiscal previstas no pacote econômico.
Derrota articulada por oposição e Centrão
A derrota do governo ocorreu após uma aliança entre a oposição e partidos do Centrão, que divergiram da orientação do Palácio do Planalto.
No PP, 40 deputados votaram contra o governo e apenas um seguiu a recomendação governista. No União Brasil, 46 parlamentares também votaram contra e apenas cinco a favor.
Os dois partidos vivem impasses internos com o governo federal, após decisão de suas direções nacionais de retirar filiados com cargos no Executivo. Mesmo assim, André Fufuca (PP) e Celso Sabino (União Brasil), ministros de Lula, decidiram permanecer nos cargos.
O Republicanos, partido do governador paulista Tarcísio de Freitas, também teve peso na derrota: 29 votos contrários ao governo e 10 favoráveis.
Já o MDB e o PSD deram maioria de votos a favor do governo, com 16 e 20 apoios, respectivamente, embora com divisões internas, sem alterar o resultado da votação.
Resumo da votação
| Partido | Ausentes | Votos a favor do governo | Votos contrários |
|---|---|---|---|
| PL | 13 | 2 | 73 |
| PP | 9 | 1 | 40 |
| União Brasil | 8 | 5 | 46 |
| Republicanos | 6 | 10 | 29 |
| MDB | 12 | 16 | 14 |
| PSD | 7 | 20 | 18 |
| PT | 3 | 64 | 0 |
| PSB | 2 | 13 | 1 |
| PDT | 2 | 14 | 0 |
| PSOL | 1 | 13 | 0 |
(Demais partidos tiveram votações divididas ou com menor peso no resultado.)
Repercussão política
A derrota é considerada uma das mais expressivas do governo em 2025, acentuando o clima de tensão na base aliada. Nos bastidores, líderes do Centrão afirmam que a votação foi um recado político diante do impasse sobre cargos e emendas parlamentares.
Com a perda da MP, a equipe econômica deve buscar novas alternativas de arrecadação nas próximas semanas para tentar equilibrar o Orçamento da União.
